Administração


Como adquirir um apartamento da UnB? Tire suas dúvidas:

1. É preciso ter vínculo com a UnB para comprar um apartamento?

Não. Qualquer pessoa física ou jurídica pode adquirir um apartamento da FUB, bastando para isto, participar da licitação. Licitação é a forma estabelecida em lei para adquirir ou alienar/vender qualquer bem ou serviço. As regras para essas transações são definidas em edital devidamente publicado com base na lei 8.666/93.

2. Quais são as unidades disponíveis?

Cabe à Administração Superior da FUB definir quais apartamentos serão vendidos. As unidades são descritas em cada edital, documento que apresenta todas as características do imóvel, incluindo a localização, o número de quartos e o valor mínimo para aquisição.

3. Quem devo procurar para adquirir um apartamento da UnB?

Você pode procurar por editais de venda já publicados, eles estarão disponíveis para ampla consulta pública no Portal UnB. Outra opção é entrar diretamente em contato com a SEI pelos telefones (61) 3447 8174, 8666 ou pelo e-mail sei@unb.br.

4. Como funciona o processo de compra? Leva quanto tempo?

Por se tratar de um órgão público, a alienação de apartamentos da FUB é feita por meio de licitação, na modalidade de concorrência pública. Todas as informações necessárias para participar do processo estão definidas no edital. A conclusão da venda leva, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação do edital.

5. Quais os documentos necessários para participar do processo licitatório?


Conforme estabelecido no artigo 18 da lei 8.666/93, a única exigência para participar da licitação é o comprovante de depósito de caução na Conta Única do Tesouro Nacional. A caução correspondente a 5% do valor mínimo do apartamento, estabelecido no edital.

6. Caso ganhe a licitação, quais são os documentos necessários para efetivar a compra?

• Comprovante de quitação do apartamento;
• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

7. Quais são as formas de pagamento?

• Em dinheiro (à vista);
• Por meio de financiamento bancário (agente financeiro à escolha do interessado);
• Por carta de crédito;
• Com recursos do FGTS;
• Parcelado (na forma definida no edital).

8. É possível fazer permuta por outros imóveis?

A permuta pode ser aceita, desde que seja aprovada pelo Conselho Diretor da FUB e estabelecida como forma de pagamento no edital.

9. Como faço para visitar os apartamentos que me interessam?

As regras para visitação das unidades são estabelecidas no edital (dias, horários, chaves etc.). A SEI também dispõe em sua página na internet fotografias dos apartamentos.

10. Servidores da UnB têm alguma prioridade no processo? E os terceirizados?

Não. A licitação é um processo público, onde as regras são as mesmas para todos.

 

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